Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 77 2001
   
Proponente: Eliseu Santos
Situação: Sancionado(a) em 04/12/2003
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/11/2003
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12016 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20381.01.00/01-8
Assunto:
 Telefone Emergência Urgência
Ementa:
 Dispõe sobre o uso dos serviços telefônicos públicos de atendimento de urgência à população e dá outras providências.
Votação: SIM 42 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta Anexo